1. Aceitação
Os presentes Termos regem o acesso ao Social Shorts Scheduler (o «Serviço») e a sua utilização, sendo este operado por Eduardo Vieira Mendes. Ao ligar uma conta ou ao utilizar o Serviço, o utilizador aceita estes Termos.
2. Objetivo do Serviço
O Serviço ajuda os criadores autorizados a organizar, agendar e transferir conteúdo de vídeo de formato curto para plataformas de terceiros selecionadas e, opcionalmente, a acompanhar métricas de desempenho agregadas relativas ao seu próprio conteúdo ligado. No caso do TikTok, o Serviço oferece dois modos de publicação, escolhidos pelo criador no editor: o modo de carregamento (rascunho), em que o vídeo é entregue à caixa de entrada do TikTok do criador para que este o reveja, edite e conclua a publicação através da própria aplicação TikTok, e o modo de publicação direta, em que o vídeo é publicado no perfil do criador ligado com a privacidade, as interações e as configurações de conteúdo comercial escolhidas pelo criador no Serviço. A publicação direta depende da aprovação da aplicação pelo TikTok e está disponível em todos os planos. Em ambos os modos, o criador pré-visualiza o vídeo, escolhe as configurações e dá consentimento explícito antes de qualquer envio ao TikTok.
3. Contas e conteúdo autorizados
O utilizador só pode ligar contas que lhe pertençam ou que esteja expressamente autorizado a gerir. O utilizador continua a ser responsável pelos vídeos, legendas, música, marcas comerciais e outros materiais que submeta, bem como pela obtenção de todos os direitos e permissões necessários.
4. Utilização aceitável
O utilizador não pode utilizar o Serviço para violar a lei aplicável, direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, regras das plataformas ou normas comunitárias; distribuir material malicioso; deturpar a identidade ou a autorização; ou tentar contornar medidas de segurança e restrições de utilização.
5. Plataformas de terceiros
O Serviço integra-se com o TikTok, uma plataforma independente. Os seus termos, políticas, disponibilidade, moderação e restrições técnicas aplicam-se separadamente. O Serviço não controla nem pode garantir a aceitação, o processamento, a visibilidade ou a publicação de conteúdo por um terceiro.
6. Autorização do TikTok
O acesso ao TikTok é concedido através do OAuth. Quando autorizado e ativado separadamente, o Serviço pode listar os vídeos recentes do próprio criador ligado e ler as métricas agregadas dos mesmos. O utilizador pode desativar a recolha de métricas no Serviço ou revogar a autorização nas definições de permissões de aplicações do TikTok. A revogação pode impedir a conclusão de transferências pendentes ou futuras.
7. Disponibilidade
O Serviço é fornecido numa base «conforme disponível». As funcionalidades podem ser interrompidas por falhas de rede, manutenção, alterações à API, autorização expirada, moderação ou alterações efetuadas por plataformas de terceiros.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, o operador não é responsável por perdas indiretas, perda de alcance ou de receitas, conteúdo removido, restrições de conta, carregamentos falhados ou decisões de serviços de terceiros. Nada nos presentes Termos exclui direitos que não possam ser legalmente excluídos.
9. Suspensão e cessação
O acesso pode ser suspenso quando tal for necessário para proteger contas, dados ou a integridade do serviço, ou quando a utilização violar estes Termos. O utilizador pode deixar de utilizar o Serviço e solicitar a eliminação dos dados da conta ligada em qualquer momento.
10. Subscrições e pagamentos
As assinaturas são recorrentes (mensais ou anuais) com as quotas apresentadas na página de planos. Os pagamentos são processados pela Paddle.com, nossa revendedora online e Merchant of Record. Teste grátis: toda a conta nova com o endereço de e-mail confirmado recebe 7 dias de acesso com os limites do plano Starter, sem cartão e sem cobrança. O período começa no primeiro acesso ao painel e é concedido uma vez por endereço de e-mail. No fim do teste, o agendamento de novas publicações é bloqueado e o acesso passa a exigir uma assinatura paga ativa; o que já estava agendado continua a ser publicado. Pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao fim do período pago. Os reembolsos seguem a Política de Reembolso e Cancelamento.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações ao Serviço, à lei ou aos requisitos de plataformas de terceiros. A data de vigência acima será atualizada quando forem publicadas alterações materiais.
12. Contacto
As questões sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].